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Falta de Leis atrapalha Reprodução Assistida no Brasil

Fertilização in Vitro e a reprodução assistida estão em alta, com cada vez mais casais (ou indivíduos) mais velhos procurando auxílio para ter um filho. Apesar das benesses da medicina, o problema é que há pouco ou nenhum arcabouço legislativo que permita adequada proteção aos envolvidos em uma barriga de aluguel, por exemplo.

A legislação ainda está em construção, diz a advogada Carmen Lígia Nery. E o debate dos vários setores da sociedade é necessário para que se haja ao menos princípios aos quais seguir.

Segundo o medico Dr. Flávio Garcia de Oliveira, o melhor instrumento de que se dispõe para garantir direitos ainda é o contrato firmado entre as partes. Para ele, a alternativas como o modelo Americano, em que a remuneração por uma barriga de aluguel ou por óvulos doados é permitida pode ser uma alternativa funcional.

A discussão com relação à seleção embrionária (seleção do embrião para ter, ou não, algumas características, como ter medula compatível a de um irmão com leucemia) esbarra inicialmente na técnica, que ainda é cara, mas com relação à discussão ética e juridical, ainda estamos longe de um consenso.

Confira a entrevista na íntegra: //folha.com/no1616457

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